Questões de Concurso

Um servidor público do Estado do Rio de Janeiro, ao ser nomeado para um cargo comissionado, é informado sobre os deveres e direitos que regem sua atuação. Ele busca compreender as normas que regulamentam o regime jurídico de seu vínculo com a administração pública estadual, especialmente no que tange à estabilidade e às penalidades disciplinares.

(a)

O servidor público estadual do Rio de Janeiro adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, sendo inamovível, exceto por remoção compulsória determinada pelo chefe do Poder Executivo.

(b)

A demissão de servidor público estadual no Rio de Janeiro só pode ocorrer em casos de improbidade administrativa, sendo vedada a aplicação de penalidades como suspensão ou advertência.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro prevê que a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e a exoneração pode ocorrer por avaliação periódica de desempenho insuficiente.

(d)

A estabilidade no serviço público estadual do Rio de Janeiro é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e a exoneração ou demissão só pode ocorrer mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, ou por sentença judicial transitada em julgado.

(e)

O servidor público estadual do Rio de Janeiro, após 5 anos de efetivo exercício, adquire estabilidade e só pode ser demitido por crime contra a administração pública, não sendo passível de outras sanções disciplinares.