Questões de Concurso

Em uma audiência pública sobre a organização do Estado brasileiro, um especialista em direito constitucional explicava a importância da Constituição Federal como norma suprema e fundamento de todo o ordenamento jurídico. Ele destacou que, em caso de conflito entre uma lei federal e a Constituição, a lei deve ser considerada inválida, e que mesmo os atos normativos de outros poderes devem se conformar a ela, sob pena de nulidade.

(a)

A supremacia da Constituição se manifesta apenas em relação às leis infraconstitucionais, não se estendendo aos atos normativos dos Poderes Executivo e Legislativo, que possuem autonomia para definir suas próprias regras.

(b)

Embora a Constituição seja a norma máxima, em situações de conflito com leis federais, a lei mais recente prevalece, independentemente de seu conteúdo, em aplicação do princípio da sucessão temporal.

(c)

O princípio da supremacia da Constituição assegura que ela esteja no ápice da pirâmide normativa, de modo que qualquer norma ou ato estatal que a contrarie é nulo, cabendo ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal, o controle de sua observância.

(d)

A supremacia da Constituição é um princípio de aplicação restrita, sendo admitida sua relativização em casos de conveniência política ou administrativa, conforme avaliação discricionária dos chefes dos poderes.

(e)

A Constituição não possui supremacia absoluta; ela coexiste em pé de igualdade com as leis complementares, podendo estas, em determinadas matérias, sobrepor-se a ela.