Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a atual gestão pública e a morosidade na aprovação de leis que consideram essenciais, cogita a possibilidade de propor uma emenda constitucional que altere o sistema de votação para cargos eletivos em nível federal. A intenção é garantir maior representatividade e agilidade no processo democrático, mas surge a dúvida sobre quem detém a legitimidade para iniciar tal processo de reforma.

(a)

A iniciativa para propor emendas à Constituição é exclusiva do Presidente da República, que detém o poder de avaliar a conveniência e oportunidade de qualquer alteração constitucional.

(b)

Qualquer cidadão brasileiro, independentemente de cargo ou mandato, pode apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) diretamente ao Congresso Nacional, bastando para isso reunir um número significativo de assinaturas.

(c)

A Constituição Federal estabelece que um terço dos membros da Câmara dos Deputados, um terço dos membros do Senado Federal, o Presidente da República ou mais da metade das Assembleias Legislativas são os legitimados para iniciar o processo de emenda constitucional.

(d)

O Supremo Tribunal Federal, em sua função de guardião da Constituição, detém a prerrogativa de propor emendas constitucionais que visem a modernizar o sistema jurídico brasileiro.

(e)

Apenas as Assembleias Legislativas, em conjunto, têm o poder de iniciativa para propor emendas constitucionais, refletindo a vontade federativa das unidades da federação.