Questões de Concurso

Um jurista renomado, ao analisar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que flexibilizou a interpretação de um direito fundamental, levanta a discussão sobre a supremacia da Constituição e seus efeitos práticos. Ele argumenta que, embora a Constituição seja a norma máxima, sua aplicação e interpretação podem ser influenciadas por fatores externos, gerando tensões entre a rigidez do texto e as necessidades sociais.

(a)

A supremacia da Constituição significa que nenhuma norma infraconstitucional pode contrariá-la, mas decisões judiciais interpretativas que alteram o alcance de seus dispositivos não ferem este princípio, pois são consideradas mutações constitucionais.

(b)

A supremacia da Constituição é um princípio relativo, admitindo que leis ordinárias ou complementares prevaleçam sobre ela em situações de emergência nacional, conforme determinado pelo Congresso Nacional.

(c)

O princípio da supremacia da Constituição garante que ela esteja no topo da hierarquia normativa, e qualquer ato do poder público que a contrarie é inválido, sendo o Poder Judiciário o responsável por assegurar sua observância, inclusive em decisões interpretativas.

(d)

A supremacia da Constituição se restringe ao seu texto original, não se aplicando às interpretações conferidas pelo Poder Judiciário, que possuem força de lei ordinária e podem ser modificadas por legislação posterior.

(e)

A supremacia da Constituição é um conceito meramente teórico, sem aplicação prática, pois na realidade os poderes Executivo e Legislativo detêm maior autoridade para moldar o ordenamento jurídico.