Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, é organizado com base em princípios e diretrizes que visam garantir o acesso universal e equitativo às ações e serviços de saúde. A descentralização, a integralidade e a participação da comunidade são pilares fundamentais dessa organização. Diante disso, analise a seguinte situação hipotética.

(a)

Um município, ao receber recursos federais para a construção de uma nova unidade básica de saúde, decide aplicá-los na compra de equipamentos para um hospital estadual, desconsiderando a diretriz de direção única em cada esfera de governo.

(b)

A gestão de um programa de imunização em um estado é realizada de forma centralizada pelo governo federal, sem repasse de responsabilidades ou recursos para as secretarias estaduais e municipais de saúde.

(c)

Um conselho municipal de saúde, composto por representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, delibera sobre o plano diretor de saúde do município, exercendo a participação da comunidade no controle social.

(d)

A integralidade no SUS é interpretada como a oferta de serviços curativos em hospitais de alta complexidade, negligenciando as ações de promoção e prevenção na atenção básica.

(e)

A descentralização no SUS implica que cada esfera de governo atua de forma isolada, sem a necessidade de articulação ou coordenação entre União, estados e municípios.