Questões de Concurso

Um gestor público municipal está revisando o orçamento destinado à saúde em sua cidade e busca entender as fontes de receita e os gastos previstos para o próximo ano. Ele precisa garantir que os recursos sejam suficientes para cobrir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, conforme preconiza a legislação. Considerando o financiamento do SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente a origem e a aplicação dos recursos.

(a)

Os recursos do SUS provêm exclusivamente de impostos municipais, sendo que 15% da receita corrente líquida devem ser aplicados em ações e serviços de saúde pela União.

(b)

A União, os Estados e os Municípios devem aplicar percentuais mínimos de suas receitas em saúde, sendo que a União aplica 15% de sua receita corrente líquida, os Estados e o Distrito Federal aplicam 12% de sua arrecadação de impostos, e os Municípios aplicam 15% de sua arrecadação de impostos.

(c)

O financiamento do SUS é composto apenas por recursos federais, com a União sendo a única responsável por destinar um percentual mínimo de 20% de sua arrecadação tributária para a saúde.

(d)

Os Estados e Municípios são isentos de aplicar percentuais mínimos em saúde, cabendo exclusivamente à União a responsabilidade de prover todo o financiamento do SUS com base em 10% de sua receita corrente líquida.

(e)

As ações e serviços de saúde são financiados por meio de contribuições voluntárias de empresas privadas, não havendo obrigatoriedade de aplicação de percentuais mínimos por parte dos entes federativos.