Questões de Concurso

Câmara de Esteio - RS

Concurso: Câmara de Esteio - RS
Cargo: Auxiliar Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Auxiliar Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Conforme a Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo:

(a)

Em virtude de sentença judicial recorrível.

(b)

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(c)

Após despacho judicial, assegurada ampla defesa.

(d)

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, independentemente de ampla defesa.