Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em Palhano (CE) foi nomeado para um cargo efetivo e precisa formalizar sua entrada em exercício. Após a publicação do ato de provimento, ele tem um prazo legal para tomar posse e, posteriormente, iniciar suas atividades. O não cumprimento desses prazos pode acarretar consequências distintas.

(a)

O servidor tem 30 dias para tomar posse, contados da publicação do ato de provimento, e 15 dias a partir da posse para entrar em exercício, sob pena de exoneração.

(b)

O prazo para posse é de 45 dias, prorrogável por igual período, e o exercício deve ocorrer em até 30 dias após a posse, caso contrário, o ato de nomeação será tornado sem efeito.

(c)

O servidor dispõe de 60 dias para tomar posse, e o início do exercício deve ocorrer em até 10 dias úteis após a posse, sob pena de o ato de provimento ser considerado nulo.

(d)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 15 dias após a posse, sob pena de o ato de provimento ser tornado sem efeito.

(e)

O prazo para posse é de 15 dias, e o exercício deve ocorrer em até 30 dias após a posse, sob pena de exoneração do cargo.