Questões de Concurso

A emancipação política e a organização administrativa de Palhano (CE) são marcos fundamentais em sua trajetória histórica e jurídica. A Constituição Federal de 1988 elevou o município à condição de ente federativo autônomo, o que se reflete em sua Lei Orgânica. Analise as informações sobre a fundação e a autonomia municipal.

(a)

Palhano (CE) teve sua fundação oficial em 22 de janeiro de 1532, com a instalação da primeira Câmara Municipal das Américas, e sua autonomia política foi plenamente consolidada apenas com a Constituição de 1967.

(b)

A fundação de Palhano (CE) remonta ao período colonial, e a Constituição de 1988 foi o primeiro diploma a reconhecer o município como ente federativo, conferindo-lhe autonomia política e administrativa.

(c)

O município de Palhano (CE) foi fundado em 22 de agosto de 1532, e sua Lei Orgânica foi promulgada logo após a Constituição de 1934, garantindo a eleição direta de seu prefeito.

(d)

A autonomia municipal de Palhano (CE) foi estabelecida pela Lei de 1º de outubro de 1828, e a fundação da cidade ocorreu durante o Estado Novo, em 1937.

(e)

A fundação de Palhano (CE) ocorreu em 1988, com a promulgação de sua Lei Orgânica, e sua autonomia política foi garantida pela Constituição de 1891.