Questões de Concurso

A autonomia municipal e a organização político-administrativa de Palhano (CE) são pilares estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. A Lei Orgânica do município, como norma fundamental local, detalha a estrutura e o funcionamento dos poderes municipais, refletindo a evolução histórica do ente federativo.

(a)

A Constituição de 1824 reconheceu o município como ente federativo autônomo, e a Lei Orgânica de Palhano (CE) foi promulgada em 1891, estabelecendo mandatos de 5 anos para o Prefeito e Vereadores.

(b)

A fundação de Palhano (CE) ocorreu em 1532, e a Constituição de 1988 elevou o município à condição de ente federativo, garantindo sua autonomia política, administrativa e financeira, com mandatos de 4 anos para Prefeito e Vereadores.

(c)

O município de Palhano (CE) foi criado pela Lei Complementar nº 1/1967, e sua autonomia política foi garantida pela Constituição de 1934, com um número fixo de 9 vereadores.

(d)

A autonomia municipal foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 15/1996, e a fundação de Palhano (CE) ocorreu em 1946, com a eleição direta de seu prefeito.

(e)

A Lei Orgânica de Palhano (CE) foi promulgada em 1967, e a cidade foi fundada em 1891, com a autonomia municipal sendo restabelecida pela Constituição de 1937.