Questões de Concurso

Um servidor público concursado em Palhano (CE) foi aprovado e nomeado para um cargo efetivo. Após a nomeação, ele precisa cumprir os requisitos legais para assumir a função, o que envolve atos administrativos específicos e prazos determinados pela legislação municipal, que se espelha em normas gerais de direito.

(a)

O servidor tem 45 dias para tomar posse, contados da data de publicação do ato de provimento, e 30 dias a partir da posse para entrar em exercício, sob pena de o ato de provimento ser tornado sem efeito.

(b)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da nomeação, e o servidor tem 15 dias após a posse para entrar em exercício, sob pena de exoneração do cargo.

(c)

O prazo para posse é de 60 dias, prorrogável por igual período, e o exercício deve ocorrer em até 10 dias após a posse, sob pena de o ato de nomeação ser considerado nulo.

(d)

O servidor dispõe de 30 dias para tomar posse, contados da publicação do ato de provimento, e 15 dias a partir da posse para entrar em exercício, sob pena de o ato de provimento ser tornado sem efeito.

(e)

A posse deve ocorrer em até 15 dias da nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 30 dias após a posse, sob pena de exoneração do cargo.