Questões de Concurso

A servidora pública municipal de Palhano, Maria Oliveira, após cumprir o período de estágio probatório com aprovação, deseja solicitar sua remoção para outra localidade dentro do mesmo município, por motivos de interesse particular. A legislação estatutária municipal prevê a possibilidade de remoção, mas estabelece condições específicas para sua concessão.

(a)

A remoção por interesse particular é um direito incondicional do servidor, não podendo a administração pública negar o pedido, independentemente do interesse do serviço.

(b)

A remoção de servidor público municipal por interesse particular só é permitida após a estabilidade no cargo e mediante a existência de vaga, podendo ser indeferida se houver prejuízo ao serviço público.

(c)

O servidor que solicita remoção por interesse particular perde a contagem do tempo de serviço no novo local, devendo iniciar um novo estágio probatório.

(d)

A remoção só pode ser concedida a pedido do servidor, sendo vedada a remoção ex officio pela administração pública.

(e)

Para a remoção por interesse particular, o servidor precisa comprovar, no mínimo, 10 anos de efetivo exercício no cargo.