Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Sobre o Município
Um servidor recém-admitido em um município cearense, após aprovação em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo. Ele tem um prazo legal para comparecer ao órgão competente e formalizar sua entrada no serviço público. O não cumprimento desse prazo, sem justificativa plausível, acarreta uma consequência administrativa específica, distinta daquela que ocorre após a posse.