Questões de Concurso

Câmara de Esteio - RS

Concurso: Câmara de Esteio - RS
Cargo: Técnico de Informática
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Técnico de Informática

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre as emendas constitucionais, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

(a)

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

(b)

A Constituição poderá, em regra, ser emendada na vigência de intervenção federal.

(c)

Excepcionalmente, poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e as garantias individuais.

(d)

As Assembleias Legislativas não são legitimadas a propor emenda à Constituição Federal.