Questões de Concurso

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, representa um marco na política nacional de saúde mental no Brasil, ao dispor sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redirecionar o modelo assistencial. Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos por essa legislação, analise as afirmativas a seguir.

(a)

A lei garante que pessoas com transtornos mentais sejam tratadas com humanidade e respeito, visando sua recuperação e reinserção social, sendo assegurada a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.

(b)

O tratamento em saúde mental deve ser realizado exclusivamente em hospitais psiquiátricos de longa permanência, garantindo o isolamento do paciente da sociedade para evitar recaídas.

(c)

A internação involuntária é permitida apenas em casos de risco iminente à vida do paciente ou de terceiros, sem a necessidade de avaliação médica prévia, bastando a solicitação de familiares.

(d)

O acesso aos meios de comunicação é restrito para pessoas com transtornos mentais, a fim de evitar a disseminação de informações equivocadas sobre suas condições de saúde.

(e)

A lei prevê que o sigilo das informações prestadas por pessoas com transtornos mentais pode ser quebrado em qualquer circunstância, a critério da equipe de saúde.