Questões de Concurso

Uma rede municipal de ensino busca implementar um projeto pedagógico que contemple não apenas o desenvolvimento acadêmico dos alunos, mas também suas dimensões socioemocional, cultural e física. A proposta visa garantir que os estudantes desenvolvam suas potencialidades de forma integral, preparando-os para os desafios da vida em sociedade e para o exercício da cidadania ativa.

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece a obrigatoriedade do ensino em tempo integral, com currículo voltado prioritariamente para o aprimoramento das habilidades cognitivas.

(b)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define as aprendizagens essenciais para a Educação Básica e orienta a elaboração de propostas pedagógicas que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à educação de qualidade, mas foca primordialmente na proteção contra negligência, discriminação e violência.

(d)

O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégicas para a educação brasileira, incluindo a expansão da educação em tempo integral e a promoção de uma formação mais completa.

(e)

A Lei nº 13.415/2017, que instituiu o Novo Ensino Médio, com foco na flexibilização curricular e na oferta de itinerários formativos voltados para o mercado de trabalho.

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