No contexto da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), a vigilância sanitária é definida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Um fiscal da vigilância sanitária, ao inspecionar um estabelecimento produtor de alimentos em São Sebastião (AL), verifica as condições de higiene, controle de matérias-primas e processo de fabricação. Qual dos seguintes aspectos está diretamente relacionado ao escopo da vigilância sanitária, conforme a lei?