Questões de Concurso

A Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Um assistente social que atua em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em São Sebastião (AL) precisa orientar a equipe sobre os princípios e objetivos dessa lei. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais da LOAS.

(a)

Promover a integração das políticas de saúde e educação, com foco na prevenção de doenças e na erradicação do analfabetismo.

(b)

Garantir a proteção social básica e especial, por meio de ações e serviços que visem à segurança de rendas, à prevenção e proteção contra a violência, a ruptura de vínculos familiares e a promoção da autonomia.

(c)

Estabelecer normas para a fiscalização do mercado de trabalho, visando a criação de empregos formais e a regulamentação de salários em todos os setores da economia.

(d)

Fomentar a participação da iniciativa privada na oferta de serviços de assistência social, com o objetivo de reduzir a atuação do Estado na área.

(e)

Regular a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, garantindo a segurança financeira dos trabalhadores formais.