Questões de Concurso

Um cidadão de São Sebastião (AL) busca informações sobre a organização dos poderes municipais, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município. Ele deseja compreender a separação e a harmonia entre as instâncias de governo local e quais órgãos representam cada poder. A legislação municipal, assim como a Constituição Federal, estabelece a independência e a colaboração mútua entre os poderes para o bom funcionamento da administração pública.

(a)

Os poderes do município são o Executivo, representado pelo Prefeito e Vice-Prefeito, e o Legislativo, representado pela Câmara de Vereadores. O Poder Judiciário não possui representação direta no âmbito municipal.

(b)

O município de São Sebastião conta com três poderes independentes: Executivo (Prefeito), Legislativo (Câmara Municipal) e Judiciário (Juízes de Direito), que atuam em harmonia para o bem-estar da população.

(c)

O poder municipal é unificado, com o Prefeito acumulando as funções executivas e legislativas, e o Poder Judiciário atuando de forma subordinada às decisões do Executivo.

(d)

Os poderes municipais são o Executivo (Prefeito) e o Legislativo (Assembleia Legislativa Municipal), sendo que o Poder Judiciário é exercido em âmbito estadual, sem representação direta no município.

(e)

A Lei Orgânica estabelece que o poder municipal é composto pelo Executivo (Prefeito), Legislativo (Câmara de Vereadores) e um órgão consultivo chamado Conselho Municipal, que detém poder de veto sobre as decisões.