Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para a organização da saúde no Brasil, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A descentralização político-administrativa e a participação da comunidade na gestão são pilares fundamentais para a efetivação desse sistema em todo o território nacional, incluindo municípios como Itamonte (MG).

(a)

A regionalização da saúde visa concentrar a gestão dos serviços em um único polo regional, limitando a autonomia dos municípios na tomada de decisões sobre suas redes de atenção.

(b)

A regionalização em saúde busca organizar o território em níveis de complexidade crescente, promovendo a articulação entre os municípios para garantir a integralidade do cuidado e a racionalização dos recursos.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS é restrita à eleição de representantes para o conselho de saúde, sem a necessidade de mecanismos de acompanhamento e avaliação das políticas locais.

(d)

O princípio da universalidade, garantido pelo SUS, permite que cada município defina quais grupos populacionais terão acesso prioritário aos serviços de saúde, contrariando a ideia de um sistema único.

(e)

A responsabilidade pela execução das ações e serviços de saúde é exclusivamente federal, cabendo aos estados e municípios apenas o repasse de recursos financeiros sem envolvimento na gestão.