O município de Passos (MG) está elaborando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro. A equipe técnica precisa garantir que as despesas previstas estejam em conformidade com as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de respeitar os limites de gastos estabelecidos pela legislação de responsabilidade fiscal. A elaboração da LOA é um componente fundamental de qual processo?