Questões de Concurso

A Secretaria de Obras de Passos (MG) necessita contratar uma empresa especializada para realizar a manutenção das vias públicas do município. O contrato envolverá a pavimentação, a sinalização e a limpeza das ruas, serviços que exigem conhecimento técnico e equipamentos específicos. A administração pública precisa definir qual a melhor forma de transferir a execução desses serviços, garantindo a qualidade e a eficiência, sem perder o controle sobre a atividade final.

(a)

A delegação da prestação de serviços públicos, como a manutenção de vias, pode ocorrer por meio de concessão ou permissão, transferindo a execução a terceiros, mas mantendo a titularidade do serviço com o poder público.

(b)

A privatização é a única forma de prestação de serviços públicos que garante a eficiência, pois transfere integralmente a titularidade e a execução do serviço para a iniciativa privada.

(c)

A permissão é um ato unilateral e precário, que não exige contrato formal e pode ser revogada a qualquer momento, sendo a forma mais adequada para serviços de alta complexidade como a manutenção viária.

(d)

A gestão associada é um modelo de prestação de serviços públicos onde o município assume integralmente a execução, dispensando a contratação de empresas especializadas.

(e)

A terceirização irrestrita de atividades-fim do Estado, como a fiscalização de trânsito, é permitida pela Constituição Federal, visando a redução de custos operacionais.