Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Altos (PI) foi nomeado para um cargo em comissão e, em razão disso, precisou se afastar de seu cargo efetivo. Ao final do período de afastamento, ele deseja retornar às suas funções de origem. É necessário que a administração pública municipal observe procedimentos legais específicos para garantir a regularidade desse retorno.

(a)

O servidor deve apresentar um requerimento formal ao órgão competente, instruído com a documentação comprobatória do período de afastamento, e a administração deverá proceder à sua recondução ao cargo efetivo, respeitando os direitos e deveres inerentes.

(b)

O retorno ao cargo efetivo é automático após o término do afastamento, não sendo necessário qualquer procedimento formal por parte do servidor ou da administração, exceto a comunicação informal do interesse em retornar.

(c)

O servidor deve aguardar ser convocado pela administração para reassumir o cargo efetivo, pois o retorno não é um direito automático e depende da disponibilidade de vagas e da conveniência administrativa.

(d)

O retorno ao cargo efetivo só é possível mediante a realização de novo concurso público, uma vez que o cargo em comissão extingue qualquer vínculo anterior com o serviço público municipal.

(e)

A administração pública pode negar o retorno do servidor ao cargo efetivo se houver indícios de que seu desempenho no cargo em comissão foi insatisfatório, mesmo que não haja processo administrativo disciplinar instaurado.