A Secretaria de Educação de um município do Piauí está revisando os procedimentos para o transporte de seus alunos da rede municipal. Recentemente, a prefeitura adquiriu novos veículos para a frota escolar e precisa garantir que a operação esteja em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange à segurança e ao bem-estar dos estudantes. Qual programa federal visa apoiar financeiramente a oferta desse serviço essencial?