Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Coxim (MS)

FC683471

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Coxim, quais são os requisitos essenciais para a aposentadoria voluntária de um servidor municipal, considerando os princípios de estabilidade e direitos adquiridos?

(a)

Comprovar 10 anos de efetivo exercício e idade mínima de 60 anos, sem necessidade de tempo de contribuição.

(b)

Ter no mínimo 5 anos de efetivo exercício no cargo, além de cumprir os requisitos de idade e tempo de contribuição estabelecidos na legislação local.

(c)

Ter 3 anos de efetivo exercício e idade mínima de 65 anos, independentemente do tempo de contribuição.

(d)

Comprovar 20 anos de efetivo exercício, sem requisitos de idade, para aposentadoria por tempo de contribuição.