Questões de Concurso

Uma empresa de produtos químicos, sediada no Brasil, deseja exportar seus produtos para diversos países, incluindo aqueles signatários da Convenção de Estocolmo. A empresa precisa garantir que suas práticas de produção e os produtos comercializados estejam em conformidade com as diretrizes internacionais para a eliminação ou restrição da produção e do uso de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).

(a)

A Convenção de Estocolmo, ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 5.472/2005, impõe restrições à produção e ao uso de substâncias químicas específicas, exigindo que os países signatários adotem medidas para sua eliminação ou restrição, o que impacta diretamente empresas exportadoras.

(b)

O Decreto nº 5.472/2005, que promulgou a Convenção de Estocolmo, isenta empresas brasileiras de qualquer responsabilidade quanto à produção de substâncias perigosas, desde que a exportação seja para países em desenvolvimento.

(c)

A Convenção de Estocolmo trata exclusivamente de resíduos sólidos urbanos e não possui relevância para a indústria química ou para o comércio internacional de produtos químicos.

(d)

O Brasil, ao ratificar a Convenção de Estocolmo pelo Decreto nº 5.472/2005, comprometeu-se apenas a monitorar a presença de POPs no meio ambiente, sem impor restrições à produção ou exportação.

(e)

Empresas brasileiras que exportam produtos químicos estão isentas das obrigações da Convenção de Estocolmo, pois as regulamentações internacionais não se aplicam ao comércio entre países signatários.