Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC683485

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Na realização de licitação internacional por parte de um órgão público brasileiro, qual das seguintes afirmações está correta quanto à aplicação da Lei nº 14.133/2021?

(a)

A lei é automaticamente aplicada sem necessidade de considerar as peculiaridades do país de origem da contratação.

(b)

A lei se aplica integralmente, independentemente do local onde a contratação ocorrer, sem exceções.

(c)

A lei pode ser aplicada, desde que haja previsão em acordo internacional ratificado pelo Brasil, levando em conta as peculiaridades locais.

(d)

A lei não se aplica a contratos realizados no exterior, devendo ser seguidas apenas as regras do país de realização.