Questões de Concurso

Em uma reunião pedagógica em Ponta Grossa (PR), a equipe discute a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes no ambiente escolar. Um dos pontos levantados é a necessidade de as escolas estarem em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando que as práticas pedagógicas e a gestão escolar respeitem a condição de sujeito de direitos de cada criança e adolescente.

(a)

O ECA entende a criança e o adolescente como objetos de proteção, necessitando de intervenção constante do Estado em todas as esferas de sua vida, sem direito à participação.

(b)

A criança e o adolescente são vistos pelo ECA como pessoas em processo de desenvolvimento, sujeitos de direitos e deveres, com direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, devendo ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação e violência.

(c)

A responsabilidade pela garantia dos direitos da criança e do adolescente recai exclusivamente sobre a família, isentando a escola e o poder público de qualquer obrigação.

(d)

O ECA permite que a escola aplique medidas disciplinares severas, como castigos físicos, desde que o objetivo seja a correção do comportamento inadequado.

(e)

A participação da criança e do adolescente em decisões que lhes dizem respeito é desencorajada pelo ECA, para evitar que se sintam sobrecarregados com responsabilidades.