Questões de Concurso

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil passou a adotar a doutrina da proteção integral em relação a crianças e adolescentes. Essa mudança paradigmática significou um avanço em relação à anterior 'situação irregular', reconhecendo esses indivíduos como sujeitos de direitos.

(a)

A doutrina da situação irregular, anterior a 1988, já reconhecia crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos, com autonomia garantida.

(b)

A proteção integral, a partir de 1988, passou a tratar crianças e adolescentes como objetos de proteção do Estado, com pouca consideração pela sua vontade.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, consolidou a doutrina da proteção integral, que enxerga crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, garantindo-lhes proteção e respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

(d)

A transição da 'situação irregular' para a 'proteção integral' resultou na diminuição dos direitos garantidos a crianças e adolescentes, com maior poder discricionário aos juízes.

(e)

A doutrina da proteção integral é um conceito que surgiu após a criação do ECA, não tendo relação com a Constituição Federal de 1988.