Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC683622

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Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei, foi apreendido em flagrante após cometer um ato infracional análogo ao crime de furto. A equipe técnica do centro de internação discute a medida socioeducativa mais adequada. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes opções representa uma medida que pode ser aplicada a ele?

(a)

Apenas a advertência, por se tratar de ato infracional de menor gravidade e o adolescente ser primário.

(b)

A internação, desde que haja representação pela aplicação da medida e o ato infracional tenha sido cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

(c)

A prestação de serviços à comunidade, independentemente da gravidade do ato infracional, como forma de ressocialização.

(d)

A semiliberdade, que permite ao adolescente sair, durante o período diurno, para cursos profissionalizantes ou atividades laborais, sem a necessidade de autorização judicial.

(e)

A perda da liberdade assistida, que consiste em um regime de semi-internação sem controle externo.