Questões de Concurso

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009) estabelece diretrizes claras para a atuação do poder público e da sociedade. Um dos pilares dessa política é a articulação intersetorial. Em um município que busca implementar efetivamente essa política, qual ação demonstra maior alinhamento com essa diretriz?

(a)

Criar um departamento exclusivo na prefeitura para lidar com a população em situação de rua, sem necessidade de envolver outras secretarias ou órgãos externos.

(b)

Estabelecer convênios apenas com entidades privadas com fins lucrativos que apresentem propostas de intervenção social para este público.

(c)

Formar um comitê gestor intersetorial com participação de representantes de diversas áreas (saúde, educação, assistência social, trabalho, etc.), fóruns e entidades da sociedade civil, para planejar e monitorar as ações.

(d)

Delegar toda a responsabilidade de implementação da política para o conselho municipal de assistência social, desvinculando-a de outras políticas públicas.

(e)

Focar exclusivamente em ações de caráter emergencial, como a distribuição de alimentos e cobertores, sem planejamento de longo prazo ou articulação com outras políticas.