Questões de Concurso

Um assistente social de Vargem Grande Paulista está elaborando um plano de atendimento para um grupo de pessoas em situação de rua, buscando garantir seus direitos fundamentais e promover a reinserção social. Ao definir as diretrizes da ação, é essencial considerar os princípios que norteiam a Política Nacional para essa população, conforme estabelecido em decreto federal.

(a)

O atendimento deve priorizar a internação compulsória em abrigos, visando a rápida remoção dos espaços públicos, independentemente da vontade do indivíduo.

(b)

A política deve focar na repressão de atividades informais e na fiscalização rigorosa dos espaços ocupados, com o objetivo de desestimular a permanência nessas áreas.

(c)

É fundamental o respeito à dignidade humana, o direito à convivência familiar e comunitária, a valorização da vida e da cidadania, e um atendimento humanizado e universalizado, sem discriminação.

(d)

A participação da sociedade civil deve ser limitada à doação de bens materiais, sem envolvimento nas decisões e no monitoramento das políticas implementadas.

(e)

A responsabilidade pela implementação da política é exclusiva do município, dispensando a articulação com outras esferas de governo e a sociedade civil.