Questões de Concurso

Uma criança de 10 anos foi vítima de negligência grave por parte de seus responsáveis, o que resultou em sua exposição a riscos significativos à saúde e segurança. Diante dessa situação, o Conselho Tutelar de Vargem Grande Paulista precisa intervir para garantir a proteção integral da criança, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

O Conselho Tutelar deve apenas notificar os pais sobre a negligência, sem poder tomar medidas de proteção diretas à criança, pois a decisão final cabe ao Poder Judiciário.

(b)

A negligência é uma falta administrativa sem consequências legais para os responsáveis, e a criança deve permanecer em seu ambiente familiar sob observação.

(c)

O ECA garante que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e, em casos de negligência grave, o Conselho Tutelar pode aplicar medidas de proteção, como o acolhimento institucional ou familiar, visando garantir seu bem-estar e desenvolvimento.

(d)

A intervenção do Conselho Tutelar só é permitida após a comprovação de crime cometido pelos responsáveis, sendo necessário aguardar o trâmite judicial.

(e)

A prioridade em casos de negligência é a punição dos responsáveis, e a criança deve ser encaminhada para programas de reeducação social.