Questões de Concurso

A prefeitura de Vargem Grande Paulista está revisando seu plano municipal de atendimento à população em situação de rua, com o objetivo de torná-lo mais eficaz e alinhado às diretrizes nacionais. O plano deve contemplar ações que promovam a cidadania e o acesso a direitos, reconhecendo a heterogeneidade desse grupo e suas necessidades específicas.

(a)

O plano deve focar exclusivamente na oferta de abrigos temporários, sem prever ações de saúde, educação ou trabalho, pois estas são de responsabilidade individual.

(b)

A política deve ser implementada de forma centralizada pela União, com pouca autonomia para os municípios definirem suas estratégias de atendimento.

(c)

A promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, juntamente com a articulação intersetorial e a participação da sociedade civil, são diretrizes essenciais para o sucesso do plano.

(d)

A contagem oficial da população em situação de rua e a produção de dados e indicadores sociais são irrelevantes para a formulação de políticas públicas eficazes.

(e)

O atendimento deve ser restrito a pessoas em situação de rua que comprovem vínculo familiar, excluindo aquelas com laços familiares fragilizados ou interrompidos.