Um adolescente de 16 anos foi apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional análogo a furto qualificado. A equipe técnica do sistema de garantia de direitos do adolescente em conflito com a lei, ao analisar o caso, precisa definir a medida socioeducativa mais adequada, considerando a gravidade do ato, as circunstâncias e o histórico do jovem. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece parâmetros claros para essa decisão.