Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
No contexto da legislação brasileira, a evolução do tratamento dispensado a crianças e adolescentes passou por diferentes fases. Antes da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), predominava uma abordagem distinta. Qual era a lógica central da chamada 'doutrina da situação irregular'?
