Questões de Concurso

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece diretrizes claras para a atuação do poder público e da sociedade civil. Em relação à implementação dessa política, é correto afirmar que ela deve envolver a articulação entre diferentes esferas de governo e a participação ativa de diversos atores sociais.

(a)

A política deve ser implementada de forma isolada pelo governo federal, sem a necessidade de articulação com estados e municípios, que possuem autonomia para criar suas próprias políticas.

(b)

A participação da sociedade civil é secundária, cabendo ao poder público a total responsabilidade pela elaboração e execução das ações.

(c)

A implementação deve ser descentralizada, com a criação de comitês gestores intersetoriais que incluam representantes do poder público, de fóruns, movimentos e entidades representativas da população em situação de rua.

(d)

O foco principal da política deve ser a repressão e o controle da população em situação de rua, visando sua remoção dos espaços públicos.

(e)

Parcerias com entidades privadas com fins lucrativos são a principal forma de execução das ações, garantindo maior eficiência na gestão dos recursos.