Questões de Concurso

Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA

Concurso: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

ISET

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constitui crime sujeito à pena de detenção:

(a)

Estabelecer limite máximo de idade para ingresso em concurso público.

(b)

Negar emprego a pessoa idosa em razão da idade, ainda que não exista justificativa técnica.

(c)

Expor a pessoa idosa a ridicularização em meios de comunicação de massa, configurando discriminação.

(d)

Deixar de prover as necessidades básicas de idoso quando se tem obrigação de fazê-lo, caracterizando abandono.

(e)

Cobrar tarifa diferenciada de transporte coletivo urbano.