Questões de Concurso

Um Tribunal de Contas, ao analisar a prestação de contas de um órgão governamental, identificou irregularidades na aplicação de recursos públicos federais. A análise técnica apontou para a falta de comprovação de despesas, a realização de pagamentos sem a devida documentação e a execução de obras em desacordo com o projeto licitado. Diante desse cenário, o Tribunal precisa emitir um parecer técnico fundamentado.

(a)

Emitir um parecer recomendando a aprovação das contas, com ressalvas quanto à necessidade de aprimoramento dos controles internos.

(b)

Aprovar as contas sem ressalvas, considerando que as irregularidades identificadas são de pequena monta e não afetam a gestão dos recursos.

(c)

Emitir parecer pela irregularidade das contas, determinando a devolução dos valores indevidamente aplicados e a aplicação de multa ao gestor responsável.

(d)

Recomendar a instauração de um processo administrativo disciplinar contra os servidores envolvidos, sem pronunciamento sobre as contas em si.

(e)

Encaminhar o caso para o Ministério Público, sem realizar qualquer análise técnica sobre a aplicação dos recursos.