Questões de Concurso

A Secretaria de Fazenda de um município está analisando a execução orçamentária e financeira do ano anterior. É crucial verificar se as receitas arrecadadas foram compatíveis com as estimativas, se as despesas foram realizadas dentro dos limites legais e se a execução financeira seguiu os procedimentos adequados, evitando desequilíbrios e garantindo a conformidade com o plano de governo.

(a)

A execução orçamentária se limita à arrecadação de receitas, não havendo necessidade de controle sobre a realização das despesas, que são de responsabilidade exclusiva dos secretários.

(b)

A receita pública é considerada realizada apenas no momento da sua previsão orçamentária, sendo desnecessária sua efetiva arrecadação para fins de execução.

(c)

A execução orçamentária envolve a realização de receitas e despesas, enquanto a execução financeira abrange o fluxo de caixa e os pagamentos efetuados. Ambas devem estar em conformidade com o orçamento aprovado e a legislação vigente.

(d)

Despesas de caráter obrigatório, como o pagamento de pessoal, podem ser realizadas mesmo que não estejam previstas no orçamento, desde que haja disponibilidade de caixa.

(e)

A execução patrimonial é irrelevante para a análise da gestão pública, focando-se apenas nos aspectos orçamentários e financeiros.