Questões de Concurso

Um conselheiro tutelar de Salto (SP) atua em casos que envolvem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ele precisa compreender a evolução histórica da legislação de proteção à infância e juventude no Brasil para fundamentar suas decisões. A transição da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral, consolidada pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representou uma mudança significativa na forma como a criança e o adolescente são vistos pelo ordenamento jurídico. Essa mudança se caracteriza principalmente por:

(a)

Considerar a criança e o adolescente como objetos de proteção do Estado, com ênfase na institucionalização em caso de qualquer desvio.

(b)

Encarar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, garantindo sua proteção sem desconsiderar sua autonomia e vontade.

(c)

Manter a lógica de que crianças e adolescentes infratores devem ser tratados como adultos, sem distinção legal.

(d)

Focar na punição de pais e responsáveis como única medida para garantir a ordem social, negligenciando os direitos da criança.

(e)

Restringir a atuação do Estado, permitindo que a família resolva sozinha todas as questões relacionadas à infância e adolescência.