Questões de Concurso

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93, estabelece as diretrizes e a organização da assistência social no Brasil. Um gestor municipal de Salto (SP) busca compreender como essa lei estrutura o SUAS para garantir a efetividade dos serviços oferecidos à população em vulnerabilidade social. A LOAS define o que são os benefícios e os serviços socioassistenciais.

(a)

A LOAS define a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, garantido mediante ações do Poder Público, com o objetivo de proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

(b)

A LOAS prevê exclusivamente a concessão de benefícios financeiros, sem abordar a oferta de serviços socioassistenciais ou a organização dos equipamentos públicos.

(c)

A lei estabelece que a assistência social é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas definidas federalmente.

(d)

Os benefícios e serviços da assistência social, segundo a LOAS, são destinados apenas a pessoas idosas e crianças em situação de risco, excluindo outras faixas etárias e grupos vulneráveis.

(e)

A LOAS não estabelece a participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social, focando apenas na gestão governamental.