Questões de Concurso

Uma rede de proteção à criança e ao adolescente em Salto (SP) discute a evolução histórica da legislação de proteção à infância e juventude no Brasil. A transição da 'situação irregular' para a 'doutrina da proteção integral' representou uma mudança paradigmática na forma como crianças e adolescentes são vistos pelo ordenamento jurídico e pela sociedade.

(a)

A doutrina da situação irregular via a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, com autonomia plena e capacidade de autodeterminação, necessitando apenas de apoio pontual do Estado.

(b)

A doutrina da proteção integral, consolidada a partir da Constituição de 1988 e do ECA, reconhece a criança e o adolescente como objetos de tutela do Estado, que deve decidir sobre seu destino e bem-estar.

(c)

A fase da situação irregular caracterizava-se pela indiferença legislativa, tratando crianças e adolescentes como adultos e aplicando-lhes as mesmas normas penais e civis, sem qualquer proteção específica.

(d)

A doutrina da proteção integral, ao contrário da situação irregular, enxerga a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, garantindo-lhes proteção sem desconsiderar sua autonomia e priorizando sempre seu melhor interesse.

(e)

A transição para a doutrina da proteção integral resultou na eliminação de medidas socioeducativas, passando o Estado a atuar apenas de forma assistencialista, sem qualquer responsabilização por atos infracionais.