Questões de Concurso

Um município mineiro, ao realizar a gestão de seus recursos, precisa registrar corretamente as fases pelas quais as receitas e despesas públicas transitam. A correta identificação e contabilização desses estágios são cruciais para a transparência e o controle da execução orçamentária. Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que descreve corretamente as etapas da receita pública.

(a)

A receita pública transita pelas fases de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo cada uma delas um registro formal da entrada de recursos nos cofres públicos.

(b)

As fases da receita pública são apenas lançamento e arrecadação, pois o recolhimento é uma etapa posterior e não contábil, e a previsão é um ato de planejamento.

(c)

O lançamento e o recolhimento são as únicas etapas obrigatórias da receita pública, enquanto a previsão e a arrecadação podem ser dispensadas em casos de urgência.

(d)

A receita pública é registrada apenas no momento da arrecadação, pois as fases de previsão e lançamento são consideradas atos preparatórios e não contábeis.

(e)

A previsão e o lançamento são etapas que ocorrem após a arrecadação, pois é preciso confirmar a entrada do recurso para então registrar a obrigação.