Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC684344

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Um indivíduo comete um crime em território brasileiro, mas a investigação revela que a ação que deu início à execução do delito ocorreu em um país estrangeiro. Diante dessa situação, a aplicação da lei penal brasileira deve considerar o local em que o crime se consumou. Conforme o Código Penal, qual critério é adotado para determinar o lugar do crime?

(a)

Considera-se o lugar do crime onde o agente praticou a ação ou omissão, ainda que em outro local tenha produzido o resultado.

(b)

Adota-se a teoria da ubiquidade, considerando tanto o local da ação quanto o local do resultado como o lugar do crime.

(c)

O lugar do crime é sempre o local onde o bem jurídico foi lesado, independentemente de onde a conduta foi iniciada.

(d)

A lei penal brasileira só se aplica se toda a execução do crime ocorrer em território nacional.

(e)

Considera-se o lugar do crime aquele em que o agente foi preso ou onde a vítima reside.