Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimento Técnico Profissional

FC684552

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Um guarda municipal de Balneário Piçarras, durante o patrulhamento preventivo em uma área residencial, observa uma situação de risco iminente à vida de um cidadão. Considerando os princípios que regem a atuação das Guardas Municipais, conforme o Estatuto Geral (Lei Federal nº 13.022/2014), qual das seguintes ações estaria mais alinhada com os deveres da corporação?

(a)

Apenas registrar a ocorrência em relatório e encaminhar para a Polícia Militar, pois a proteção da vida não é sua atribuição primária.

(b)

Intervir imediatamente para garantir a segurança do cidadão, utilizando os meios necessários e proporcionais para cessar o risco, respeitando os direitos humanos fundamentais.

(c)

Aguarda a chegada da Polícia Militar para que esta tome as providências cabíveis, visto que a atuação direta em situações de risco é de competência exclusiva das polícias estaduais.

(d)

Orientar os transeuntes a se afastarem e observar a situação à distância, sem qualquer tipo de intervenção direta, para evitar qualquer tipo de responsabilização.

(e)

Utilizar força excessiva para conter a situação, mesmo que não haja proporcionalidade, a fim de demonstrar a autoridade da Guarda Municipal.