Questões de Concurso

A Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Brasileiro de Segurança Pública, buscando integrar e coordenar os órgãos responsáveis pela segurança no país. No contexto dessa lei, a atuação das Guardas Municipais, embora com foco na proteção municipal preventiva, deve dialogar com as demais esferas de segurança. Qual das alternativas abaixo melhor reflete a relação e a integração preconizadas pela legislação?

(a)

As Guardas Municipais operam de forma totalmente isolada, sem qualquer obrigação de interagir ou compartilhar informações com as polícias estaduais ou federal.

(b)

A Lei nº 13.675/2018 determina que as Guardas Municipais devem ser subordinadas diretamente ao Ministério da Justiça, perdendo sua autonomia municipal.

(c)

A lei incentiva a cooperação e o intercâmbio de informações entre os diversos órgãos de segurança pública, incluindo as Guardas Municipais, visando a uma atuação mais eficaz e integrada na prevenção da criminalidade.

(d)

O foco principal da Lei nº 13.675/2018 é a desmilitarização das Guardas Municipais, proibindo qualquer tipo de treinamento ou armamento.

(e)

As Guardas Municipais são consideradas órgãos de segurança pública de primeiro escalão, com competência para realizar policiamento ostensivo geral, similar às Polícias Militares.