Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimento Técnico Profissional

FC684559

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Um indivíduo, movido por vingança pessoal, submete outra pessoa a intenso sofrimento físico e psicológico, mantendo-a em cárcere privado por dois dias e aplicando-lhe torturas diversas. Diante de tal conduta, que se amolda ao conceito de crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação e as consequências legais.

(a)

A conduta configura apenas lesão corporal grave, pois a lei de tortura exige a participação de agentes públicos no cometimento do crime.

(b)

O crime de tortura, conforme a Lei nº 9.455/1997, não abrange o sofrimento psicológico, focando-se apenas em agressões físicas.

(c)

A ação descrita configura o crime de tortura, sendo inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, com pena de reclusão de oito a dezesseis anos, além de outras sanções cabíveis.

(d)

Por ser um crime cometido por vingança pessoal e não em razão de função pública, a pena será significativamente reduzida, equiparando-se a uma contravenção penal.

(e)

A lei de tortura prevê apenas a pena de detenção, permitindo a substituição por medidas restritivas de direitos em qualquer circunstância.