O Patrimônio Público abrange não apenas os bens materiais, como edifícios e veículos, mas também os bens imateriais, como o conhecimento técnico e a informação registrada. A gestão desses bens deve pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, visando sempre o interesse coletivo e a proteção do acervo público contra desvios e dilapidação.