Uma gestante, em seu primeiro trimestre de gravidez, comparece à unidade de saúde para iniciar o acompanhamento pré-natal. Ela relata ter um companheiro presente e interessado em participar das consultas e nos cuidados durante a gestação. A equipe de enfermagem, ao planejar a assistência, deve considerar a importância da participação paterna. Qual lei brasileira garante o direito do acompanhante à gestante durante o pré-natal, parto e pós-parto?